Áreas de Atuação

Cinco frentes. Uma só equipe.

Cada área abaixo é conduzida com o mesmo rigor técnico, sob os mesmos advogados. Veja o que cobrimos em cada uma.

01

Trabalhista

Atuação para empregados e empregadores, da fase de conhecimento à execução, sempre com cálculo técnico e estratégia processual desde o primeiro atendimento.

Rescisão e verbas rescisórias

Cálculo e cobrança de verbas não pagas, aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.

Horas extras e jornada

Horas extras, intervalo intrajornada, banco de horas e adicional noturno.

Assédio moral e dano moral

Situações de humilhação, constrangimento e pressão indevida no ambiente de trabalho.

Doenças e acidentes de trabalho

Estabilidade acidentária e indenizações por acidente ou doença ocupacional.

Rescisão indireta

Quando o empregador descumpre obrigações e o empregado tem justa causa para sair.

Defesa de empregadores

Consultoria preventiva e defesa técnica em reclamações trabalhistas.

Perguntas frequentes
Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?
Quando você é demitido sem ter feito nada de errado, a empresa precisa acertar tudo: os dias que faltam do seu salário, as férias que você ainda não tirou (com aquele extra de 1/3), o 13º proporcional ao tempo trabalhado no ano e o aviso prévio. Além disso, você pode sacar o FGTS e ainda recebe uma multa de 40% em cima dele. Cumprindo os requisitos, também tem direito ao seguro-desemprego.
Como é calculado o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?
É basicamente o documento que soma tudo o que você tem direito a receber ao sair do emprego: salário dos dias trabalhados, férias, 13º, aviso prévio e a multa do FGTS. A empresa tem até 10 dias, contados a partir do seu desligamento, para calcular tudo, pagar e entregar os papéis.
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista depois de sair do emprego?
Você tem até 2 anos, contados a partir da data em que saiu do emprego, para entrar na Justiça cobrando algum direito que não foi pago. Mas atenção: dentro desse prazo, só dá para cobrar coisas dos últimos 5 anos trabalhados, não do início do contrato lá atrás.
Demissão por acordo (mútuo consentimento): vale a pena aceitar?
É quando você e a empresa concordam em encerrar o contrato juntos. Nesse caso, você recebe metade do aviso prévio, uma multa menor sobre o FGTS (20% em vez de 40%) e pode sacar até 80% do fundo, mas perde o direito ao seguro-desemprego. Vale a pena? Depende da sua situação, o ideal é conversar com um advogado antes de assinar qualquer coisa.
Como provar horas extras não pagas?
O jeito mais simples é guardar o cartão de ponto, prints de mensagens combinando horário, escalas de trabalho, ou contar com colegas que possam confirmar como testemunhas. Qualquer hora extra trabalhada precisa ser paga com pelo menos 50% a mais do valor da sua hora normal.
02

Previdenciário

Do requerimento administrativo ao recurso judicial contra o INSS, acompanhando cálculos e prazos com atenção técnica.

Aposentadorias

Por idade, tempo de contribuição, especial e por invalidez.

Benefícios por incapacidade

Auxílio-doença, BPC/LOAS e perícias médicas.

Pensão por morte

Habilitação de dependentes e revisão de valores.

Revisão de benefícios

Recálculo de benefícios já concedidos com valor abaixo do devido.

Recursos administrativos e judiciais

Contestação de indeferimentos e cessações indevidas junto ao INSS.

Planejamento previdenciário

Simulação da melhor estratégia de aposentadoria antes do requerimento.

Perguntas frequentes
A aposentadoria por tempo de contribuição acabou?
Sim e não. Essa aposentadoria não existe mais como regra para quem está começando a contribuir agora. Mas se você já vinha contribuindo antes da reforma de 2019, ainda pode ter direito a ela pelas regras de transição, vale a pena simular o seu caso.
Quais são os requisitos da aposentadoria por idade hoje?
Hoje em dia, homens precisam ter 65 anos e mulheres 62 anos, além de um tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres). Mas existem regras de transição que podem reduzir essa idade, dependendo de quando você começou a trabalhar.
O que é a regra de pontos?
É uma forma de calcular se você já pode se aposentar somando sua idade com o tempo que contribuiu. Em 2026, esse total precisa chegar a 103 pontos para homens e 93 para mulheres, e esse número vai subindo aos poucos a cada ano.
Meu benefício foi negado pelo INSS. Isso significa que não tenho direito?
Não necessariamente! Muitas vezes o INSS nega o pedido porque falta algum documento no sistema, não porque a pessoa não tem direito de verdade. Vale a pena revisar o processo com calma e, se for o caso, recorrer, seja pedindo revisão direto no INSS ou entrando na Justiça.
Quando tenho direito ao auxílio-doença?
Quando você fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias seguidos por causa de um problema de saúde. Pra conseguir o benefício, precisa passar por uma perícia médica do INSS. Se for negado e você achar que tem direito, pode recorrer.
03

Cível

Atuação consultiva e contenciosa em contratos, cobranças, responsabilidade civil e relações de consumo.

Contratos

Elaboração, revisão e litígios contratuais.

Responsabilidade civil

Indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

Cobranças e execuções

Cobrança de dívidas e execução de títulos extrajudiciais.

Negativação indevida

Retirada de nome negativado por engano e pedido de indenização.

Direito do consumidor

Cobrança indevida, vícios em produtos e serviços, práticas abusivas.

Perguntas frequentes
Fui cobrado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Você tem o direito de exigir que a empresa prove que a dívida é sua, mostrando o contrato, gravações ou registros da contratação. Nas relações de consumo, inclusive, é a empresa que precisa provar que a cobrança é legítima, não você que precisa provar que não deve.
Meu nome foi negativado por engano. Tenho direito a indenização?
Na maioria dos casos, sim. Quando não existe nenhuma outra negativação legítima no seu nome, a Justiça entende que esse tipo de erro já causa um prejuízo automático à sua reputação e ao seu crédito, dando direito a indenização por danos morais, mesmo sem precisar provar o prejuízo caso a caso.
Paguei uma cobrança indevida. Posso receber o dobro de volta?
Sim, essa é a regra em relações de consumo: se você pagou algo que não devia, tem direito a receber de volta o dobro do valor, a não ser que a empresa prove que errou por um motivo justificável.
Qual o prazo para entrar com ação de indenização por danos morais ou materiais?
Em geral, você tem 3 anos pra entrar com essa ação. Mas se o problema veio de uma relação de consumo, tipo um serviço mal prestado, esse prazo pode chegar a 5 anos.
Posso cancelar um contrato que assinei e me arrependi?
Depende de como e onde você comprou. Se foi pela internet, telefone ou fora de uma loja física, você tem até 7 dias pra desistir sem precisar justificar, e a empresa tem que devolver seu dinheiro. Já contratos assinados presencialmente costumam exigir alguma cláusula de rescisão ou acordo entre as partes.
04

Família

Atuação dedicada às relações de família e sucessões, com o cuidado que esses casos exigem.

Divórcio e separação

Divórcio consensual e litigioso, separação de corpos.

Guarda e pensão alimentícia

Guarda compartilhada ou unilateral, fixação e revisão de pensão.

Partilha de bens

Divisão de patrimônio em divórcios e dissoluções de união estável.

União estável

Reconhecimento, contrato de convivência e dissolução.

Inventário e sucessões

Inventário judicial e extrajudicial, testamento e partilha entre herdeiros.

Perguntas frequentes
Como funciona a partilha de bens no divórcio?
Depende de como vocês se casaram. No caso mais comum, a comunhão parcial, tudo que o casal comprou junto durante o casamento é dividido meio a meio. Já o que cada um já tinha antes de casar, ou recebeu de herança, fica de fora dessa divisão.
Um acordo de partilha feito só entre o casal, sem passar por cartório ou pela Justiça, vale?
Não. Mesmo que os dois estejam de acordo, esse tipo de combinação informal não tem validade legal. Pra ter valor de verdade, precisa passar pela Justiça ou ser feito em cartório, por escritura pública.
A guarda compartilhada acaba com a obrigação de pagar pensão alimentícia?
Não. Mesmo dividindo a guarda, quem não mora com a criança no dia a dia continua precisando ajudar financeiramente, de forma proporcional às despesas dela.
Dívidas contraídas durante o casamento também são divididas no divórcio?
Sim, se essas dívidas foram feitas pensando na família. Na hora de dividir tudo, o juiz olha o que sobrou de patrimônio depois de descontar as dívidas, pra chegar numa divisão justa entre os dois.
Qual o prazo para dar entrada no inventário depois de um falecimento?
O prazo é de 60 dias a partir do falecimento. Quem perde esse prazo paga uma multa sobre o imposto de herança (ITCMD), que costuma crescer quanto maior o atraso, então vale a pena não deixar acumular.
Quem vive em união estável tem direito à herança?
Sim. Hoje a lei garante ao companheiro sobrevivente praticamente os mesmos direitos de quem era casado oficialmente, sobre os bens adquiridos durante a união. Não ter um contrato formal de união estável não tira esse direito, mas formalizar em vida deixa o inventário bem mais rápido e mais barato depois.
05

Criminal

Defesa técnica desde o inquérito até o julgamento, com atuação em Tribunal do Júri e Lei de Drogas.

Inquéritos e processos criminais

Acompanhamento desde a fase policial até a sentença.

Tribunal do Júri

Defesa técnica em crimes dolosos contra a vida.

Lei de Drogas

Defesa em casos de tráfico, porte e associação (Lei 11.343/2006).

Prisões e medidas cautelares

Habeas corpus, liberdade provisória e revisão de medidas cautelares.

Perguntas frequentes
Fui preso em flagrante. O que acontece nas primeiras 24 horas?
A polícia registra tudo em um documento chamado auto de prisão em flagrante. Em até 24 horas, a pessoa presa precisa ser levada a um juiz numa audiência (a audiência de custódia), onde ele vai decidir se ela continua presa, se a prisão vira algo mais grave (preventiva) ou se ela pode responder ao processo em liberdade.
Tenho direito a ficar calado?
Sim, e esse é um direito seu garantido por lei. Ninguém é obrigado a falar algo que possa incriminar a si mesmo, e ficar calado não pode ser usado contra você nem interpretado como se fosse uma confissão.
O que é audiência de custódia?
É quando a pessoa presa é levada pessoalmente até um juiz, em até 24 horas depois da prisão, pra ele avaliar se está tudo certo com a prisão e decidir o que acontece a partir dali: seguir presa, usar alguma medida alternativa (como tornozeleira) ou responder em liberdade.
Posso ser condenado só com base em depoimento, sem provas materiais?
Depende do caso e de como o juiz avalia tudo que foi apresentado no processo. Por isso é tão importante ter um advogado acompanhando desde o primeiro momento, pra garantir que a defesa seja bem construída desde o início.
Prisão preventiva é definitiva?
Não, de jeito nenhum. Ela é uma medida temporária, que pode ser revista a qualquer momento durante o processo, e pode até ser trocada por outras alternativas, como usar tornozeleira eletrônica ou responder em liberdade.

Sua causa pode cruzar mais de uma dessas frentes.

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